ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

A legislação brasileira prevê a atividade de “Assistência Técnica Pericial”, conforme estabelecido no Inciso II do Art. 465 da Lei nº 13.105/2015 (CPC), que possibilita as partes do processo participar da perícia, elaborar quesitos e contestar as provas periciais elaboradas pelo Poder Público.
 
O Assistente Técnico é um expert que atua em colaboração com o advogado da parte e visa garantir que não ocorra erro pericial que possa prejudicar a parte, bem como assessorar na formulação de quesitos e identificar e aspectos favoráveis ao contratante, podendo contestar o laudo pericial (LP) e apresentar o seu próprio LP.
 
Salvo raras exceções, um advogado não consegue identificar falhas na perícia e, por isso, não a contesta, mesmo que o fizesse o sistema judicial tende a se inclinar para a posição do perito, dado seu conhecimento técnico. Assim, somente outro profissional com a mesma expertise tem capacidade de se fazer ouvir e contribuir para na livre convicção do Juiz.
 
A CONMARTEC é a empresa pioneira a prover serviço de assistência técnica pericial, na área de navegação, para proprietários de embarcação, armadores, aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores) e amadores, de maneira a contribuir para a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais.
 
Em casos de acidentes, reduzir danos é imprescindível, e é isso que fazemos!
Quanto custa Assistência Técnica Pericial avulsa?

VALOR DA CAUSA                 PERCENTUAL                           CUSTO DA ASSISTÊNCIA

                                                                                                                TÉCNICA PERICIAL

Até 1 milhão                                     1,2 a 2%                               R$ 12.000 - R$ 20.000

Acima de R$ 1 milhão                        2%                             A partir de R$ 12.000 - R$ 20.000

Sua melhor defesa é composta por Advogado e Assistente Técnico.

ASSIST ENTERPRISE

R$ 1150

 

Todo mês


9 a 10 navios


Período mínimo de 1 ano


Sem carência


Incluídos impostos


Não inclusos serviços de advocacia

1 Investigação de Acidente/ano

ASSIST LIGHT

R$ 300

 

Todo mês


1 a 2 navios


Período mínimo de 1 ano


Sem carência


Incluídos impostos


Não inclusos serviços de advocacia

ASSIST BASIC

R$ 580

 

Todo mês


3 a 5 navios


Período mínimo de 1 ano


Sem carência


Incluídos impostos


Não inclusos serviços de advocacia

ASSIST PRO

R$ 860

 

Todo mês

6 a 8 navios


Período mínimo de 1 ano


Sem carência


Incluídos impostos


Não inclusos serviços de advocacia

1 Investigação de Acidente/ano

Acima de 10 navios, consulte-nos!

A grande maioria das vezes o valor de uma causa relacionada a um acidente marítimo é bastante superior a R$ 1.000.000,00, o que acarretaria um custo com Assistência Técnica Pericial a partir de R$ 20.000,00 (2%). Como exemplo, no caso do acidente com o NM HAIDAR cujo valor da causa[3] foi de R$ 71. 412.644,00, o que acarretaria um um custo superior a R$ 1.400.000,00. Não é um seguro, mas é uma segurança.

CONMARTEC Consultoria Marítima e Econômica Ltda
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Porto Alegre - RS - 90.570-080
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