ASSISTÊNCIA TÉCNICA PERICIAL

A legislação brasileira prevê a atividade de “Assistência Técnica Pericial”, conforme estabelecido no Inciso II do Art. 465 da Lei nº 13.105/2015 (CPC), que possibilita as partes do processo participar da perícia, elaborar quesitos e contestar as provas periciais elaboradas pelo Poder Público.

O Assistente Técnico é um expert que atua em colaboração com o advogado da parte e visa garantir que não ocorra erro pericial que possa prejudicar a parte, bem como assessorar na formulação de quesitos e identificar e aspectos favoráveis ao contratante, podendo contestar o laudo pericial (LP) e apresentar o seu próprio LP.

Salvo raras exceções, um advogado não consegue identificar falhas na perícia e, por isso, não a contesta, mesmo que o fizesse o sistema judicial tende a se inclinar para a posição do perito, dado seu conhecimento técnico. Assim, somente outro profissional com a mesma expertise tem capacidade de se fazer ouvir e contribuir para na livre convicção do Juiz.

A CONMARTEC é a empresa pioneira a prover serviço de assistência técnica pericial, na área de navegação, para proprietários de embarcação, armadores, aquaviários (marítimos, fluviários e pescadores) e amadores, de maneira a contribuir para a ampla defesa e o contraditório, princípios constitucionais.

Em casos de acidentes, reduzir danos é imprescindível, e é isso que fazemos!

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Quanto custa Assistência Técnica Pericial avulsa?

VALOR DA CAUSA                 PERCENTUAL                           CUSTO DA ASSISTÊNCIA

                                                                                                                TÉCNICA PERICIAL

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Até 1 milhão                                     1,2 a 2%                               R$ 12.000 - R$ 20.000

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Acima de R$ 1 milhão                        2%                             A partir de R$ 12.000 - R$ 20.000

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Sua melhor defesa é composta por Advogado e Assistente Técnico.