Rede Privada de Assistência e Salvamento Marítimos (RPASM)

     No Brasil há uma carência de empresas com capacidade de prestação de serviço de assistência e salvamento a embarcações. Muito em parte disso decorre da necessidade de se dipor de diversos recursos  Isso ocorre devido, entre outros fatores, a perda de capacidade operacional do Estado para enfrentamento dessas situações e a ausência de empresas brasileiras com capacidade de concentrar os recursos necessários para provimento do serviço.

   A NORMAM-16 -  Normas da Autoridade Marítima para Estabelecer Condições e Requisitos para Concessão e Delegação das Atividades de Assistência e Salvamento de Embarcação, Coisa ou Bem, em Perigo no Mar, nos Portos e Vias Navegáveis Interioresestabelece, entre outros, os seguintes requisitos para o exercício das atividades de assistência e salvamento:

  • dispor dos necessários meios para execução de serviços, tais como, reboque, desencalhe, reflutuação, içamento de pesos, transferência de cargas líquidas, gasosas ou sólidas, eventualmente mergulho e outros que a situação exigir;

  • dispor de pessoal devidamente habilitado para o exercício das diversas fainas requeridas; e

  • Poderá o interessado na prestação do serviço de assistência e salvamento subcontratar meios ou equipamentos especiais, bem como pessoal especializado, conforme o exigir a situação da embarcação, coisa ou bem , a ser assistido ou salvo, caso não disponha do material ou pessoal requerido para aquela faina.

     A Rede Privada de Assistência e Salvamento (RPASM) é um grupo de empresas, dispostas a operarem em parceira, capazes de oferecer recursos para prover "Assistência e Salvamento", tempestivamente, uma resposta a um acidente marítimo.

 

  • Assistência e salvamento - serviço prestado por entidades públicas ou privadas, às embarcações, coisas ou bens, em perigo no mar, áreas portuárias e águas interiores, por força de acidentes ou avarias, visando sua recuperação, manutenção das suas condições operativas ou reboque para reparos em estaleiro ou oficina especializada.

  • Reflutuação - recuperação de bem encalhado, afundado ou submerso, a fim de restaurar suas condições e atividades originais, mediante operação de assistência e salvamento.

     Acidentes da navegação (naufrágio, encalhe, colisão, abalroação, água aberta, explosão, incêndio, varação, arribada e alijamento) podem envolver necessidade de assistência ou salvamento da embarcação, impedir ou controlar poluição e desobstrução de canal de acesso.

     Ao ocorrer um acidente é gerado um momento de perplexidade, seguido de um período de organização para o enfrentar, quando muitas vezes percebe-se que nem todos os recursos necessários estão disponíveis, criando a necessidade de adoção de medidas que atrasam a resposta ao evento e contribuem para o agravamento da situação, a elevação dos danos materiais e do risco/dano ao meio ambiente.

 

     A RPASM permite conhecer quem possui os recursos para cada tipo de operação, atuando de maneira coordenada, minimizar aquele tempo de atraso e prover soluções tempestivas e eficazes ao tomador de serviços, disponibilizando prontamente recursos com seus respectivos custos para atendimento do evento.

 

     Estando mapeados previamente todos os recursos necessários para cada tipo de acidente é fácil verificar uma economia com custo de obtenção e de armazenamento (ociosidade); principalmente se considerarmos questões de disponibilização desses recursos em múltiplos locais ou rápida capacidade de transporte. Daí decorre, também, os elevados custos e preços dos serviços das empresas especializadas em salvamento marítimo. O fator de força da atuação em rede é resultante da distribuição de custos e na inexistência de custo de ociosidade, considerando-se que é uma atividade dentro do portfólio de serviços que a empresa já oferece, portanto, já dispõe dos recursos para desempenho delas.

 

    Adicionalmente, o enfrentamento de acidentes marítimos muitas vezes envolve atividades multidisciplinares (mergulho, solda, rebocadores, barreiras de contenção, bujonamento, tamponamento, construção de cofferdam etc.) que, normalmente, não estão no escopo dos serviços prestados por uma mesma empresa.

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Da coordenação

    A coordenação para enfrentamento dos acidentes será realizada pela empresa local previamente eleita entre os membros locais e interessada em fazê-la. Caso não haja empresa interessada qualquer empresa da rede poderá fazê-lo e, havendo mais de uma interessada, a mais próxima coordenará.

 

 Todo membro poderá participar do atendimento a uma emergência, independentemente do local em que esteja localizada, devendo o coordenador observar os custos e o tempo de atendimento de cada empresa na oferta de serviços.

 

 Dos preços

   Os preços dos serviços será a soma daqueles estabelecidos, por cada empresa individualmente, consolidado em uma proposta única.

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